Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e sente que está ficando sobrecarregado com as tarefas do dia a dia, talvez seja hora de contratar um colaborador para ajudar. E sim, um MEI pode contratar um funcionário para a sua empresa.
Contratar alguém pode parecer complicado, mas com as informações certas, você verá que é possível fazer isso de forma simples e dentro da lei.
Portanto, neste artigo você entenderá o passo a passo para contratar um funcionário sendo MEI para garantir que seu negócio cresça ainda mais!
MEI pode contratar funcionário?
Sim, quem é MEI pode contratar um funcionário! Isso mesmo, você não precisa fazer tudo sozinho.
Mas atenção: é apenas 1 (um) funcionário.
No entanto, ter apenas um colaborador já ajuda bastante na divisão das tarefas, como atendimento ao cliente, organização de estoque e emissão de notas fiscais, por exemplo.
Assim, você pode focar em áreas estratégicas do seu negócio, como planejar o marketing, dar uma maior atenção à gestão financeira, ou simplesmente ter mais tempo livre.
O Que Você Precisa Saber Antes de Contratar?
Antes de contratar alguém, é importante conhecer algumas regras para garantir que tudo seja feito corretamente.
Isso inclui entender os direitos e deveres que você terá como empregador, para evitar problemas futuros.
Número de Funcionários
O MEI pode contratar apenas um funcionário. Esse colaborador precisa ter pelo menos 16 anos e deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria (o valor mínimo pago em determinada profissão).
Salário, benefícios e direitos do empregado
Em resumo, o colaborador tem direito a receber um salário mínimo ou o piso da categoria, férias, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros benefícios trabalhistas.
Na cartilha de contratação de empregado disponibilizado pelo governo brasileiro são citados todos os direitos básicos do trabalhador que o MEI deve seguir a risca, sendo eles:
- Salário mínimo ou piso da categoria quando houver;
- Irredutibilidade do salário;
- Repouso semanal remunerado – RSR, preferencialmente aos domingos;
- Férias anuais acrescidas de 1/3;
- Décimo terceiro salário;
- Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
- Pagamento de INSS;
- Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e
quatro semanais (duzentos e vinte horas mensais), facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho; - Horas extras, com pagamento de no mínimo 50% a mais que a hora normal;
- Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
- Vale transporte;
- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
- Multa 40% sobre o FGTS em caso de dispensa sem justa causa;
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
- Adicional de remuneração para as atividades insalubres ou periculosas;
- Salário maternidade;
- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de
admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; - Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
Cartilha Contratação de Empregado do MEI 1010 - Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito
e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo neste último
caso na condição de aprendiz.
Além das regras constantes na CLT, outros direitos também poderão ser instituídos através de Convenções Coletivas de Trabalho – CCT ou Acordos Coletivos de Trabalho – ACT, sendo eles:
- Cestas básicas
- Ticket alimentação
- Plano de saúde
Portanto, é muito importante que, antes de realizar a contratação, procure o sindicato dos trabalhadores da categoria para saber quais direitos e quanto custa esses benefícios para formar o custo de seu empregado.
Como fazer a contratação?
O processo de contratação de um funcionário como MEI é feito através do eSocial, um sistema que ajuda a calcular impostos e gerar guias de pagamento de forma simples.
Documentos Necessários
Para contratar alguém, você precisará reunir alguns documentos do futuro funcionário:
- Carteira de trabalho
- Documento pessoal com foto (como RG ou CNH)
- Cartão PIS (se ele já tiver um)
- Certificado de reservista (para homens)
- Certidão de casamento (se houver)
- Exame admissional (para garantir que o funcionário está apto para o trabalho)
Custos da Contratação
Além do salário, você precisa considerar outros custos, como o pagamento do INSS e FGTS.
Segundo o Sebrae, o custo total com um funcionário será de aproximadamente 11% sobre o salário mínimo ou piso da categoria.
Por exemplo, se o salário for de R$ 1.212,00 (valor do salário mínimo em 2022), o custo adicional será de cerca de R$ 133,32.
Parte desse valor será paga por você e outra parte será descontada do salário do funcionário.
3. Contrato e Pagamento
Após a contratação, o pagamento do funcionário e dos encargos trabalhistas deve ser feito de forma regular, para garantir que você está em dia com a legislação.
- Leia também: 7 erros de gestão financeira que todo MEI comete
Contratar Estagiário ou Jovem Aprendiz: É possível?
Sim, o MEI também pode contratar um estagiário ou menor aprendiz, mas há algumas condições específicas:
- Estagiário: O estudante precisa estar matriculado no ensino fundamental, médio, técnico ou superior. A carga horária deve ser de no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais.
- Menor Aprendiz: Para contratar um menor aprendiz, você precisa ter ensino superior e o jovem deve estar cursando ensino fundamental, médio ou técnico.
Lembre-se, antes de contratar, é importante conhecer a Lei do Estágio (nº 11.788/2008) ou a Lei do Jovem Aprendiz (nº 10.097/2000) para garantir que tudo seja feito corretamente.
Vale a pena contratar um funcionário sendo MEI?
Contratar um colaborador não é apenas uma despesa, mas um investimento no crescimento do seu negócio.
Com alguém para ajudar, você terá mais tempo para se dedicar às estratégias que realmente fazem a diferença, como aumentar suas vendas, melhorar o atendimento ao cliente, ou buscar novas oportunidades de mercado.
Além disso, dividir as tarefas pode diminuir o estresse e aumentar a eficiência do seu dia a dia.
Com as responsabilidades bem distribuídas, seu negócio pode crescer de forma mais organizada e sustentável.
E uma vez que você tenha um plano de negócios bem definido, é difícil não crescer a sua empresa em um nível que o seu faturamento juntamente com as demandas da empresa não justifiquem uma contratação.
- Leia também: Como montar um plano de negócios sendo MEI
Conclusão
Contratar um colaborador como MEI é um passo importante para o crescimento do seu negócio.
Com as informações que você acabou de aprender, fica mais fácil seguir os procedimentos corretos e garantir que sua empresa esteja dentro da lei.
Não tenha medo de dar esse passo! Com a pessoa certa ao seu lado, seu negócio tem tudo para prosperar ainda mais.
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações, não deixe de procurar ajuda ou consultar um contador.
E lembre-se: investir em sua educação financeira e empresarial é sempre uma escolha inteligente para o sucesso do seu negócio!
Por fim, se você quiser se aprofundar ainda mais em como fazer uma contratação sendo MEI por conta, confira mais informações sobre como contratar sendo MEI diretamente no site do governo.
Lá eles disponibilizam muito mais material para você se aprofundar na questão da contratação de um funcionário sendo MEI, respondendo ainda mais dúvidas específicas que possam surgir!
- Leia também: 6 dicas de contabilidade para MEIs iniciantes
